domingo, 28 de maio de 2017

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - PADRÕES DE RESPOSTAS (2ª fase)

Um comentário:

  1. Prezados, acredito que a questão 2 - B) da prova de Direito Administrativo, do XXII exame, que pergunta se José poderia ser removido para outro cargo para se juntar a Maria, deve, ante à divulgação do gabarito preliminar, ser anulada de ofício.
    Uma vez que o instituto de remoção previsto na l. 8.112/90 NÃO autoriza a mudança de cargo e sim a mudança de local de prestação do serviço.
    Caso contrário, se a lei permitisse a mudança de cargo no caso de remoção do servidor, seria muito fácil burlar o concurso público, pois, por exemplo, um técnico judiciário poderia ser transferido para o cargo de analista judiciário por meio de remoção.

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