Joel Gomes Moreira Filho
*Advogado, professor universitário e vereador de BH
Nos dias de calor as piscinas se tornam uma das melhores opções em entretenimento para se refrescar. Entretanto, com recentes acidentes causados em piscinas de uso coletivo esse lazer passou a ser associado à insegurança. Conforme estimativa da Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático), cerca de 90 % do 1,7 milhão de piscinas existentes no Brasil estão fora dos padrões técnicos de alguma maneira. O maior problema está no índice de casos de pessoas que sofreram acidentes causados pela combinação fatal da inadequação da tampa do ralo com a velocidade da bomba de sucção, acima do ideal. Incidentes como esse se agravam com a falta de leis para regulamentar a construção e manutenção de piscinas.
O fator surpreendente é que essas ocorrências poderiam ser evitadas com a adoção de ações simples e, em muitos casos, de baixo custo. É possível identificar que a falta de regularização é um dos motivos para o não cumprimento de regras fundamentais para resguardar vidas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou uma normativa fixando condições para a construção de piscinas. O uso de pisos antiderrapantes, bordas com proteção e materiais de construção próprios são alguns dos cuidados sugeridos. Outra recomendação é estabelecer a sucção da água de, no máximo, 0,6 metros por segundo. A piscina deve ser interditada se for identificada a falta de tampa, ou movimentação superior à permitida. Infelizmente, ainda acontecem acidentes fatais em piscinas mesmo com recursos tecnológicos disponíveis. Os constantes acidentes relacionados à utilização do meio desperta a necessidade de um projeto para normalizar o uso e evitar qualquer dano para os frequentadores.
Com esse objetivo, está sendo elaborado na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei para definir algumas diretrizes de segurança. A proposta está sendo criada com a participação da população, habituada a frequentar esses ambientes, ou seja, pessoas que identificam as reais necessidades de mudanças.
O projeto prevê a necessidade de apresentação do laudo técnico de vistoria e de manutenção de piscinas para a concessão do alvará de localização e funcionamento, que seja emitido por uma empresa idônea e assinado por um engenheiro. A piscina também deve contar com uma instalação destinada às atividades aquáticas, compreendendo o tanque e os compostos necessários ao correto funcionamento.
Somente assim será possível garantir mais segurança para que as famílias levem seus filhos, principais vítimas expostas ao perigo em ambientes aquáticos. Os locais com piscinas requerem muito cuidado, mas não devem ser associados a espaços nocivos. São necessárias leis mais rígidas e uma melhor fiscalização para evitarmos acidentes fatais em um espaço de lazer tão apreciado.
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