quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Ação contra o Estado #Maranhão #CFOAB

*Fonte: G1.
                    Segundo o presidente da seccional maranhense, Mário Macieira, tanto a OAB nacional quanto a seccional maranhense serão autoras de ação civil pública contra o Estado para garantir melhorias no sistema prisional.
                    Entre as medidas estão a realização de concurso público para agente penitenciário, construção e reforma de presídios no estado e separação de presos definitivos e provisórios. As medidas já foram anunciadas pelo governo do Maranhão.
                    "Algumas das medidas estão em andamento, mas queremos reforçar sua importância. Não podemos deixar que as coisas continuem como estavam quando da crise. Precisa haver mudança", disse.
                    Entre as medidas, estarão sugestões dos representantes dos poderes executivo e judiciário. "A locomoção dos presos é uma das grandes dificuldades que temos. Muitos presos não são apresentados nas audiências nas varas. Não há solução milagrosa. Devemos aproveitar a oportunidade. Aumentar o número de tornozeleiras e fazer celas nas delegacias para 10 a 20 presos", declarou Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.

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