*Questão que gerará controvérsia (leia-se: recurso).
PROCESSO PENAL1) B
2) C
3) A
4) D
5) B
6) B
7) A
8) D
9) A
10) A
PENAL
1) A
2) D
3) B
4) *D / *A
5) C
6) D
7) B
8) C
9) A
10) D
Advogado; Professor; Mestrando Direito; Pós Graduado Direito Público; Pós Graduado Ciências Penais; Especialista Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
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